CEP - COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ANO

EMENTA

 

Resolução CNS 01/88

1988

Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro – Revogada

 

 

Resolução CNS 170/95

1995

Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.)

 

Resolução CNS 173/95

1995

Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais

Resolução CNS 196/96

1996

Resolução revogada. Em vigor Resolução CNS 466/12.

 

Resolução CNS 251/97

1997

Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial

Resolução CNS 240/97

1997

Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.

 

Resolução CNS 292/99

1999

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP

Resolução CNS 304/00

2000

Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas

 

Resolução CNS 303/00

2000

Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.

 

Resolução CNS 301/00

2000

Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.

Regulamentação da Resolução do CNS 292/99

1999

Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002)

 

Resolução CNS 340/04

2004

Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana

Resolução CNS 347/05

2005

Revogada pela Resolução CNS Nr 441, de 12 de maio de 2011.

Resolução CNS 346/05

2005

Projetos multicêntricos

Resolução CNS 370/07

2007

O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP

Resolução CNS 404/08

2008

Declaração de Helsinque

Resolução CNS 421/09

2009

Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP

Resolução CNS 441/11

2011

Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

       Resolução CNS 446/11

2011

Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

       Resolução CNS 466/12

2012

Dispõe sobre ética aplicada a projetos de pesquisa a ser protocolado no sistema CEP/CONEP.

       Resolução CNS 510/16

2016

Dispõe sobre ética aplicada a projetos de pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.